Termos de serviço
Última atualização: 20 de novembro de 2026
Em resumo: você aprova o orçamento, paga, envia as informações do seu negócio e nós criamos e publicamos sua página. O conteúdo é seu, e o domínio pode ser transferido para você quando quiser. Alterações depois da publicação entram na manutenção mensal ou são orçadas à parte.
1. Quem presta o serviço
Estes termos regem os serviços da MaruPages, prestados por Nicolas Noronha Sant'Anna, empresário individual, CNPJ 40.888.867/0001-40, contato pelo WhatsApp (47) 3516-5171. "Cliente" é a pessoa ou empresa que contrata a criação da página.
2. O que fazemos
Criamos e publicamos uma página na internet para o negócio do cliente, conforme o plano, os extras e as condições do orçamento aprovado. O orçamento enviado por link faz parte destes termos. Se houver diferença entre eles, vale o orçamento.
3. Como funciona a contratação
- Enviamos o orçamento por link, com validade indicada nele.
- O cliente aprova o orçamento e faz o pagamento pelo link indicado ou pela forma combinada.
- O cliente envia as informações pelo briefing: textos, cardápio, horários e, no plano PRO, logo, cores e fotos.
- Criamos a página e enviamos o link para o cliente conferir antes da publicação.
- Fazemos os ajustes incluídos no plano e publicamos a página.
4. Prazos
O prazo de entrega informado no plano começa a contar quando recebemos o pagamento, ou a entrada combinada, e todas as informações do briefing. Atrasos no envio de informações, fotos ou aprovações pelo cliente adiam a entrega pelo mesmo tempo.
5. Ajustes
Cada plano inclui um número de rodadas de ajustes antes da publicação. Uma rodada é um conjunto de pedidos de alteração enviados de uma vez. Mudanças de escopo, como novas seções ou trocar o modelo do plano Lite, são orçadas à parte.
6. Responsabilidades do cliente
- Enviar informações verdadeiras e atualizadas, inclusive preços, horários e dados do produto.
- Ter o direito de usar os textos, fotos, logos e marcas que enviar. O cliente responde por qualquer violação de direitos de terceiros nesse material.
- Cumprir as leis que valem para o seu negócio, como as regras de informação ao consumidor sobre produtos e preços.
7. Domínio
Quando o plano ou o extra incluir domínio próprio, a MaruPages registra e administra o domínio no Registro.br, cuidando da configuração e das renovações enquanto o contrato estiver ativo. O custo do registro e das renovações anuais é repassado ao cliente, conforme o orçamento.
O endereço é de uso exclusivo do cliente. Se ele encerrar o contrato ou quiser levar a página para outro fornecedor, transferimos a titularidade do domínio para o CPF ou CNPJ dele, sem custo adicional, desde que não haja valores do domínio em aberto.
8. Hospedagem e disponibilidade
As páginas ficam hospedadas em provedores de terceiros, como a Cloudflare, e o pedido segue pelo WhatsApp. Trabalhamos para manter a página no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem respondemos por falhas desses serviços externos.
9. Manutenção mensal
A manutenção mensal é opcional, cobrada por mês e inclui o que estiver descrito no plano de manutenção vigente. Pode ser cancelada a qualquer momento, com aviso de 30 dias, sem multa. Sem manutenção ativa, as alterações na página são orçadas à parte.
10. Pagamento
Os valores e as formas de pagamento, como Pix, cartão de crédito ou parcelamento, estão no orçamento. Parcelamentos e taxas seguem as condições da plataforma de pagamento. Em caso de atraso da manutenção mensal por mais de 30 dias, as alterações ficam suspensas até a regularização.
11. Direito de arrependimento
Quando a contratação for feita a distância por consumidor, ele pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
12. Propriedade e uso
- Os textos, fotos, logos e marcas do cliente continuam sendo do cliente.
- Depois do pagamento integral, o cliente pode usar a página entregue no seu negócio por tempo indeterminado.
- Os modelos, layouts e códigos-base da MaruPages continuam sendo da MaruPages e podem ser usados em páginas de outros clientes. No plano Lite, o mesmo modelo é usado por vários negócios.
- Podemos mostrar a página publicada no nosso portfólio. O cliente pode pedir para não aparecer, a qualquer momento.
13. Cancelamento
Fora do prazo de arrependimento, se o cliente cancelar depois do início da criação, o valor pago pela parte já feita não é devolvido. Se a MaruPages não puder concluir o serviço, devolve integralmente o valor do que não foi entregue.
14. Limitação de responsabilidade
A página é uma ferramenta de apresentação e de contato. Não garantimos número de vendas, de visitas ou de pedidos. Não respondemos por perdas causadas por informações erradas fornecidas pelo cliente, por mau uso da página ou por falhas de serviços de terceiros.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade.
16. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Contratos já aprovados seguem a versão em vigor na data da aprovação, salvo acordo entre as partes.
17. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS. Quando o cliente for consumidor, vale o foro do domicílio dele, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.